Termos de Uso
Condições Gerais de Utilização da Plataforma
Bem-vindo aos Termos de Uso da GALVAO LOCADORA VEICULOS. Este documento estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos através de nossa plataforma de consultoria automotiva online. Ao acessar nosso site, você concorda em cumprir todos os termos aqui estabelecidos.
A GALVAO LOCADORA VEICULOS, inscrita sob o CNPJ 79.747.895/0001-82, com sede na R João Pessoa, 919, Centro, Rondonópolis - MT, 78700-082, disponibiliza serviços especializados de consultoria e suporte veicular através de canais digitais.
Regras de Utilização da Plataforma
Condições detalhadas sobre o uso apropriado dos serviços oferecidos pela GALVAO LOCADORA VEICULOS
Uso Permitido dos Serviços
O acesso à plataforma da GALVAO LOCADORA VEICULOS destina-se exclusivamente à consulta de informações relacionadas aos serviços de consultoria automotiva online. O usuário compromete-se a utilizar os recursos disponibilizados de forma ética, legal e em conformidade com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso.
É expressamente permitido: acessar conteúdos informativos sobre orientação veicular, utilizar formulários de contato para solicitações legítimas, navegar pelas seções institucionais do site, e realizar consultas sobre os serviços oferecidos pela empresa.
Condutas Proibidas
É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo, tentar acessar áreas restritas sem autorização, ou realizar engenharia reversa do sistema.
Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, e pelo cumprimento da legislação vigente ao utilizar nossos serviços.
Deveres da GALVAO LOCADORA VEICULOS
A empresa compromete-se a manter a plataforma operacional, proteger dados dos usuários conforme a legislação aplicável, e fornecer informações claras sobre os serviços prestados.
Comunicações Eletrônicas
Ao utilizar nossos serviços, você autoriza o recebimento de comunicações eletrônicas relacionadas aos serviços contratados, atualizações de termos, e notificações importantes sobre sua conta.
Conteúdo Gerado pelo Usuário
Qualquer conteúdo enviado pelo usuário através da plataforma deve respeitar direitos de terceiros e não violar legislação aplicável. A GALVAO LOCADORA VEICULOS reserva-se o direito de remover conteúdo inadequado.
Limitações de Responsabilidade
Esclarecimentos sobre os limites da responsabilidade da GALVAO LOCADORA VEICULOS na prestação dos serviços
Isenção de Garantias Implícitas
Os serviços da GALVAO LOCADORA VEICULOS são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. A empresa não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros, ou que atenderão necessidades específicas não previamente acordadas.
A plataforma pode sofrer interrupções para manutenção programada ou emergencial, e a GALVAO LOCADORA VEICULOS não se responsabiliza por danos decorrentes de tais interrupções temporárias.
Exclusões de Responsabilidade
A GALVAO LOCADORA VEICULOS não se responsabiliza por: decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma sem consultoria direta; danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; perda de lucros, receitas ou dados; interrupções causadas por terceiros ou eventos fora de nosso controle.
O usuário reconhece que a utilização da plataforma é por sua conta e risco, e que cabe a ele verificar a adequação das informações às suas necessidades específicas antes de tomar qualquer decisão.
Limites de Indenização
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da GALVAO LOCADORA VEICULOS, seja por contrato, ato ilícito ou outra teoria legal, excederá o valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Esta limitação aplica-se independentemente de a empresa ter sido avisada da possibilidade de tais danos, e mesmo que um recurso não cumpra seu propósito essencial.
Responsabilidade do Usuário
O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a GALVAO LOCADORA VEICULOS, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de: violação destes Termos de Uso; violação de direitos de terceiros; ou uso inadequado da plataforma.
Esta obrigação de indenização sobreviverá à rescisão ou expiração destes Termos de Uso.
Propriedade Intelectual
Direitos autorais e marcas registradas da GALVAO LOCADORA VEICULOS
Direitos Autorais e Marcas
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da GALVAO LOCADORA VEICULOS, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva da empresa ou de seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.
As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos na plataforma são de propriedade registrada da GALVAO LOCADORA VEICULOS. Nada contido neste site deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca sem a permissão expressa por escrito da empresa.
Licença de Uso Limitada
A GALVAO LOCADORA VEICULOS concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de: revender ou fazer uso comercial da plataforma ou seu conteúdo; coletar e usar listagens de produtos, descrições ou preços; fazer uso derivativo da plataforma ou seu conteúdo; baixar ou copiar informações de conta para benefício de outro comerciante; ou usar ferramentas de mineração de dados, robôs ou similares para coleta e extração de dados.
Qualquer uso não autorizado termina a permissão ou licença concedida pela GALVAO LOCADORA VEICULOS, podendo resultar em medidas legais cabíveis.
Restrições de Reprodução
É expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou explorar para qualquer finalidade comercial qualquer parte da plataforma, uso da plataforma ou acesso à plataforma sem a permissão expressa por escrito da GALVAO LOCADORA VEICULOS. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação proprietária da empresa sem consentimento expresso por escrito.
Qualquer uso não autorizado do material pode violar leis de direitos autorais, leis de marcas registradas, leis de privacidade e publicidade, e estatutos e regulamentos de comunicações.
Notificação de Violação
Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitui violação de direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados de outra forma, notifique a GALVAO LOCADORA VEICULOS através do e-mail [email protected], fornecendo: identificação da obra protegida por direitos autorais; identificação do material que está infringindo; informações de contato suficientes; e uma declaração de boa-fé de que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais.
Privacidade e Proteção de Dados
Relação entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade da GALVAO LOCADORA VEICULOS
Integração com Política de Privacidade
Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da GALVAO LOCADORA VEICULOS, disponível em seção específica do site. A Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, e está incorporada a estes Termos por referência.
Ao aceitar estes Termos de Uso, você também concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme ali estabelecido.
Conformidade com LGPD
A GALVAO LOCADORA VEICULOS está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Todos os dados coletados serão tratados de acordo com as bases legais previstas na legislação, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação.
Como titular de dados, você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento de seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais oficiais da empresa.
Coleta e Processamento de Dados
Ao utilizar nossa plataforma, determinados dados podem ser coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são utilizados para melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e garantir a segurança da plataforma.
Dados fornecidos voluntariamente através de formulários de contato ou solicitações de serviços serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta, não sendo compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a GALVAO LOCADORA VEICULOS através do e-mail [email protected] ou telefone (66) 99157-6847. Nossa equipe está preparada para atender suas solicitações em conformidade com a legislação de proteção de dados.
Todas as solicitações relacionadas aos direitos do titular serão respondidas no prazo legal estabelecido pela LGPD, mediante a devida identificação do solicitante para garantir a segurança das informações.
Alterações e Encerramento de Serviços
Procedimentos para modificações dos termos e suspensão de acesso pela GALVAO LOCADORA VEICULOS
Direito de Modificação dos Termos
A GALVAO LOCADORA VEICULOS reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos para verificar alterações.
Alterações substanciais serão notificadas através de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
Comunicação de Atualizações
Quando realizarmos alterações significativas nestes Termos de Uso, notificaremos os usuários com pelo menos 15 dias de antecedência através dos seguintes meios: publicação de aviso na página inicial da plataforma; envio de notificação por e-mail para o endereço cadastrado; ou mensagem na área do usuário ao efetuar login.
A versão mais recente dos Termos de Uso estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem regularmente este documento para se manterem informados sobre quaisquer mudanças.
Suspensão de Acesso ao Serviço
A GALVAO LOCADORA VEICULOS reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; suspeita de fraude ou atividade ilegal; solicitação de autoridades competentes; ou comportamento que possa prejudicar outros usuários ou a reputação da empresa.
Em caso de suspensão ou encerramento, o usuário será notificado através do e-mail cadastrado, sempre que possível, com a indicação dos motivos que levaram à medida. O usuário poderá solicitar esclarecimentos ou contestar a decisão através dos canais oficiais de contato.
Descontinuação de Serviços
A GALVAO LOCADORA VEICULOS pode, a seu exclusivo critério, descontinuar ou modificar qualquer aspecto da plataforma ou dos serviços oferecidos, incluindo recursos, funcionalidades ou disponibilidade de conteúdo. Esforços razoáveis serão feitos para notificar os usuários com antecedência sobre descontinuações significativas de serviços.
A empresa não será responsável perante usuários ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da plataforma ou de qualquer parte dela. Os usuários reconhecem que a GALVAO LOCADORA VEICULOS não tem obrigação de manter ou dar suporte à plataforma indefinidamente.
Lei Aplicável e Jurisdição
Disposições sobre legislação vigente e foro competente para resolução de litígios
Legislação Brasileira Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Toda a relação entre a GALVAO LOCADORA VEICULOS e os usuários de sua plataforma está sujeita às seguintes legislações: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), e demais normas aplicáveis.
Os usuários concordam que qualquer ação legal ou procedimento relacionado ao uso da plataforma será iniciado em conformidade com a legislação brasileira vigente, respeitando os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer litígios, demandas ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou relacionados ao uso da plataforma da GALVAO LOCADORA VEICULOS, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta escolha de foro não afeta os direitos dos consumidores de proporem ações no foro de seu domicílio, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. A escolha do foro visa facilitar a resolução de disputas e garantir a efetiva prestação jurisdicional.
Resolução Alternativa de Conflitos
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia ou disputa relacionada a estes Termos de Uso através de negociação direta. As tentativas de resolução amigável deverão ser realizadas no prazo de 30 dias a partir da comunicação formal do problema pela parte interessada.
As partes podem, de comum acordo, optar por métodos alternativos de resolução de disputas, incluindo mediação ou arbitragem, conforme previsto na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). A escolha por tais métodos será sempre voluntária e não afetará o direito de buscar proteção judicial quando não houver acordo.
Disposições Gerais sobre Litígios
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada e interpretada de modo a realizar os objetivos da disposição original na máxima extensão permitida por lei, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da GALVAO LOCADORA VEICULOS em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a empresa em relação ao uso da plataforma.
Contato Legal e Notificações
Informações oficiais para comunicações formais, solicitações legais e esclarecimentos sobre estes Termos de Uso
Razão Social e Identificação
Endereço Comercial
Canais de Comunicação Oficial
Todas as notificações legais devem ser enviadas para o e-mail oficial ou endereço comercial acima. Comunicações enviadas para outros endereços não terão validade legal.
Procedimentos para Notificações Formais
Para comunicações formais relacionadas a estes Termos de Uso, incluindo notificações legais, solicitações de direitos do titular de dados conforme LGPD, ou contestações, o usuário deve: enviar comunicação escrita ao e-mail oficial; identificar-se completamente com nome completo, CPF/CNPJ e dados de contato; descrever claramente o objeto da comunicação; e anexar documentação comprobatória quando aplicável.
A GALVAO LOCADORA VEICULOS compromete-se a responder todas as solicitações no prazo estabelecido pela legislação aplicável, respeitando os direitos dos usuários e mantendo canais de comunicação transparentes e acessíveis.